STF autoriza gasto extraordinário do governo com seca na Amazônia e no Pantanal sem impacto sobre meta fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste domingo que o governo federal abra crédito extraordinário para atender às demandas causadas pelas queimadas e pelos incêndios da Amazônia e do Pantanal neste ano, sem que os recursos sejam limitados pelo arcabouço fiscal ou sejam computados para fins de cálculo das metas fiscais. “São muitos pontos de […]