Imposto do pecado: perdoe-os, Senhor, eles não sabem o que consomem

Dentre as inovações da reforma tributária aprovada em 2023 com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº. 132, a que mais causou controvérsia foi a criação do imposto federal incidente sobre a “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar” (art. 153, VIII […]