Governo tem vitória bilionária no STF e assegura direito a reduzir ressarcimento a exportadores

O governo federal obteve uma expressiva vitória para as contas públicas nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo tem direito a reduzir o ressarcimento destinado a exportadores vinculados ao programa Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários). Com a decisão, segundo uma fonte do Ministério da Fazenda e documento […]