Maioria do STF vota por devolução ao consumidor de tributo indevido cobrado na conta de energia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da devolução, por parte das distribuidoras de energia elétrica, de tributos pagos por consumidores indevidamente na conta de luz, em julgamento iniciado nesta quarta-feira no plenário físico da corte. VEJA TAMBÉM: você pode ser o próximo ganhador da Mega Millions – loteria americana que […]

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